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Dia de Combate ao Assédio é criado no Ceará

De acordo com a pesquisa do Datafolha, as formas mais comuns de assédio acontecem nas ruas e no transporte público (Foto: Reprodução)

Em 24/05/2018 às 10:01

Nesta segunda-feira (21), o governador do Ceará, Camilo Santana, instituiu, a partir da Lei Nº 16.554, o Dia de Combate e Conscientização contra o Assédio nos Transportes Coletivos. A data será celebrada anualmente no dia 10 de outubro e compõe oficialmente o Calendário Oficial do Estado do Ceará. O crime, que está presente no cotidiano de todas as mulheres que utilizam os diferentes modais de transporte diariamente, já atingiu 42% das brasileiras, segundo pesquisa do Datafolha de janeiro de 2018.

A instituição de um dia para o combate a esse crime específico é uma forma de resistência e reconhecimento da gravidade da violação ao corpo e à dignidade dessas mulheres. É o que ressalta Camila Silveira, coordenadora estadual de políticas para mulheres. “A inclusão da data liga ´o alerta´ para o enfrentamento a esse tipo de crime, por parte da sociedade, e coibe possíveis ações. Porque o objetivo é, não só prevenir, mas punir os agressores”, ressalta.

De acordo com a pesquisa do Datafolha, as formas mais comuns de assédio acontecem nas ruas e no transporte público. Um total de 22% das mulheres relata ter sido assediada física ou verbalmente em ônibus, metrôs, trens, VLTs ou outros modais de transporte.

A juíza Rosa Mendonça, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, acredita que o crime ainda é subnotificado. “Acontece muito a situação em que a vítima deixa passar por conta da vergonha”. Por tanto, a juíza considera que denunciar é o primeiro passo para iniciar uma mudança na sociedade. “É parecido com a violência doméstica. Quando a vítima não denuncia, o agressor continua achando que a conduta é correta, e que pode continuar praticando”, reforça a magistrada.

Rosa Mendonça considerou “muito importante” a determinação de um dia contra o assédio em transporte público para divulgar a problemática. “Uma data, uma campanha, são estratégias para dar publicidade à questão. E com isso, podemos melhorar até a legislação”, disse a magistrada.

A juíza também reforçou que, além de campanhas e ações de prevenção, a vítima de assédio pode contar com o apoio dos Centros de Referência e Apoio à Mulher (Ceram), como também da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Campanha

Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, o Sindiônibus e mais de 20 entidades, iniciaram uma campanha contra o abuso sexual dentro dos transportes públicos.

Segundo Camila Silveira, um dos principais impactos causados por campanhas de conscientização é a garantia do compartilhamento da informação. “Eu ando de ônibus. Eu vejo como as mulheres olham para os cartazes e falam ´está vendo como é crime?´”, revela.

Incentivar

Entre diferentes iniciativas, cartazes espalhados por toda a frota de ônibus, outdoors e outros materiais foram distribuídos pela cidade para incentivar a denúncia das vítimas desse tipo de crime. A campanha é permanente e instruiu os motoristas e outros funcionários a conduzir as possíveis vítimas para a realização da denúncia na Delegacia.

Para ajudar na identificação do agressor, o Sindiônibus, em convênio com a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), também disponibiliza as imagens captadas dentro dos coletivos.

Fonte: Diário do Nordeste

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