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Eleição impede reanálise da prisão em 2ª instância, diz ministro do STF

© Ueslei Marcelino / Reuters

Em 24/09/2018 às 14:38

ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta segunda-feira (24) em palestra para delegados da Polícia Federal, em Brasília, que as eleições deste ano não tornam “conveniente” o julgamento de uma ação judicial que poderia, como efeito em cascata, implicar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019 porque avizinhando-se, como se avizinham as eleições, não é conveniente que isso ocorra no momento presente”, disse o ministro, que é relator de duas ações diretas de constitucionalidade que poderão mudar o entendimento hoje vigente no STF sobre a autorização para cumprimento de prisões a partir de decisão de segunda instância.

O entendimento, firmado em 2016, permitiu a prisão do ex-presidente Lula.

Mello, que é favorável à revisão do atual entendimento, liberou as ações para julgamento no plenário em dezembro passado, mas a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não as colocou na pauta.

A decisão sobre a pauta agora cabe ao ministro Dias Toffoli, que preside o STF desde o último dia 13. Ele também já declarou a interlocutores que não colocará o tema em pauta neste ano.

Para Mello, o entendimento que liberou o cumprimento de prisão após segunda instância deverá se alterar no novo julgamento.

“A maioria de 6 votos a 5 [de 2016] passará a ser em sentido inverso, com a evolução de ótica do ministro Gilmar Mendes. Estava para ser levantada a questão quanto à necessidade de apreciar-se esses processos objetivos quando ocorreu a liberação para o colegiado maior, de um habeas corpus, que nós sabemos que é estampado em processo subjetivo, quando existe parte única, o paciente, o habeas corpus a envolver o ex-presidente Lula e aí não houve o levantamento da questão de ordem junto à presidente Cármen Lúcia, para apreciar-se as declaratórias”, descreveu o ministro.

A palestra foi dada por Mello na abertura do seminário internacional “Colaboração premiada: uma ferramenta de investigação”, promovido pela PF. Ele também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade que permitiu à Polícia Federal realizar acordos de colaboração premiada, ao contrário do que pretendia o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na palestra, o ministro fez críticas “à mídia e às redes sociais”, dizendo que elas são em parte responsáveis por um “abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores”.

“Essas distorções, conversávamos [com os delegados da PF] há pouco antes de chegarmos ao auditório, são potencializadas pela mídia, que na maioria das vezes esquenta a matéria, e são potencializadas também pelas redes sociais, à velocidade […] praticamente incontrolável.”

O seminário foi organizado pela direção-geral da PF para discutir o instituto da colaboração premiada no país e estabelecer critérios aos quais os delegados deverão recorrer nas negociações com os delatores.

Em sua palestra na abertura do evento, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, afirmou que a colaboração premiada “deve ser sempre corroborada por dados externos e independentes”.

“Não há nada que um colaborador possa trazer que retire a necessidade de uma investigação independente, cética”, disse Galloro. Ele afirmou que a PF “não abre mão” de “qualquer ferramenta investigativa na busca da verdade, nossa principal função”.

Em sua palestra, Mello defendeu que as delações premiadas sejam instrumentos considerados aptos para abertura de ação penal, um entendimento que está sendo mudado pelos ministros da Segunda Turma do STF -Mello pertence à Primeira Turma.

À tarde, falará o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benjamin Hermann, e o defensor público-geral da União Jair Soares Júnior.

O programa inclui uma palestra da professora Allison Redlich, da universidade americana George Mason, que trata dos confrontos aos modelos de interrogatório e delações premiadas nos EUA, e o professor Gustavo Gauer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o diretor da PF de combate ao crime organizado, Élzio Vicente da Silva, e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, entre outros.

Com informações da Folhapress.

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