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MP processa Crivella por violar princípio do Estado laico

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em 12/07/2018 às 13:21

Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quarta-feira (11) ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ele é acusado de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017.

A Promotoria pede que o prefeito seja intimado a não atuar em favor apenas de evangélicos e pede o afastamento do mandato caso novo episódio do tipo se repita.

A ação foi proposta na véspera da análise de dois pedidos de impeachment contra Crivella na Câmara Municipal pelo mesmo motivo. Os vereadores se reúnem na tarde desta quinta-feira (12) para avaliar o caso.

Os casos listados pelo Ministério Público, além da reunião com pastores no Palácio da Cidade, são: 1) eventos da Igreja Universal em escolas públicas, com ampla divulgação da marca da denominação; 2) dois censos religiosos, entre agentes da Guarda Municipal e de usuários das academias “Rio ao ar livre”; 3) cessão gratuita da Cidade das Artes ao Festival de Cinema Cristão, a pedido da primeira-dama Sylvia Jane; 4) corte no apoio de eventos religiosos de matrizes africanas; 5) cessão gratuita do Sambódromo para a “Vígilia do resgate”, promovido pela Igreja Universal; 6) concessão de títulos de utilidade pública a igrejas evangélicas; 7) decreto que submetia ao prefeito a possibilidade de restringir eventos.

“A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo prefeito, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação contra os outros, o que não pode e nem deve ser admitido”, diz a ação distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.

Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

Crivella não se manifestou sobre a ação civil pública até a publicação desta matéria. Com informações da Folhapress.

 POR FOLHAPRESS

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