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OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR

© Adriano Machado/Reuters

Em 12/01/2018 às 17:26:41

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.

A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR.

“Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, afirma Lamachia.

Segundo o Sindicato dos Auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar”.

“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte.

“Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016.”

O Sindicato diz que “isso não afeta somente o trabalhador de menor salário”.

“Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.”

Damasceno afirma que “o prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”.

LEIA A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DO PRESIDENTE DA OAB

“O governo disfarça o aumento da carga tributária ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Quase noventa por cento de defasagem é um número realmente absurdo e que penaliza os brasileiros. Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam.

Há exatamente um ano, a OAB cobrou diretamente do presidente da República a correção dessa injustiça, mas nada foi feito. Isso se repete neste ano, com o agravante de que o reajuste do salário mínimo foi inferior à inflação. Além da disfarçada alta de impostos, é flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB”. Com informações do Estadão Conteúdo.

POR ESTADAO CONTEUDO

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